Nesta quinta-feira (20), foram aprovadas pela Câmara Municipal de Osasco duas propostas da Prefeitura que promovem mudanças nos Planos de Carreira do Magistério do município e dos servidores da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito).
O Projeto de Lei Complementar 5/2023 modifica o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco.
Conforme explicado pela líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), o projeto foi elaborado em diálogo com os sindicatos e associações da categoria.
A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL), que é educadora, esclareceu que o texto atende a uma exigência do Plano Nacional de Educação, relacionada ao salário-base nacional da categoria.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (Podemos) enumerou as principais mudanças propostas, incluindo a opção para os professores de desenvolvimento infantil I e II, que possuem cargas horárias de 27 e 31 horas, escolherem uma jornada de 38 horas semanais.
O texto também estabelece o pagamento de gratificação de função para servidores efetivos que assumirem a função de gestores de unidade escolar, em consonância com pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FITO
Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 propõe alterações no Plano de Carreira dos servidores da Fito, com o objetivo de dar suporte ao atendimento da nova demanda gerada com a implantação das novas creches do Programa Mundo da Criança.
O programa é uma parceria entre a Fito e a Secretaria de Educação e prevê o atendimento de aproximadamente 2.300 crianças da rede municipal, com idades entre quatro meses e três anos e 11 meses.
O projeto prevê a ampliação do número de cargos de professor de desenvolvimento infantil e de auxiliar de classe. Os novos cargos serão preenchidos por meio de concurso público.
A vereadora Ana Paula Rossi explicou que o projeto também modifica os requisitos para o preenchimento desses cargos e que essa medida contribuirá para suprir a demanda de atendimento.
“A criação do programa Mundo da Criança, que também foi aprovado por esta Casa, certamente gerou a necessidade de ampliação de cargos para atender a demanda de professores em sala de aula”, justificou.
