O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 812/23, que defende a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas Estaduais.
O projeto, que está sendo analiasado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; tem por objetivo a proteção da vida e dos direitos fundamentais dos discentes, docentes e profissionais da educação, nas escolas estaduais dos ensinos fundamental e médio.
Segundo o documento, o enfrentamento à violência entre estudantes seguiria as seguintes diretrizes:
- A formação e atualização permanente dos docentes e profissionais da educação em abordagens pedagógicas para o enfrentamento às questões da violência escolar;
- A promoção da participação do corpo discente e da comunidade escolar em debates e ações que abordem as causas e consequências da violência nas escolas;
- O desenvolvimento de ações diretas nas unidades escolares para resposta imediata às situações de risco e emergência, visando à garantia de direitos;
- O estímulo à criação de fóruns de participação social que envolvam a comunidade escolar em debates e ações voltados à prevenção e enfrentamento da violência.
O projeto prevê ainda que as escolas estaduais, com o apoio técnico da Secretaria da Educação do Estado, elaborem e aprimorem continuamente um protocolo de emergência para situações de violência no ambiente escolar, que ofereça suporte à decisão em momentos de crise, inclusive entre a declaração da emergência e a chegada das autoridades competentes.
Está previsto também que a execução da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas Estaduais do Estado de São Paulo seja acompanhada por comitês gestores de acompanhamento, por membros a serem designados pelo Poder Executivo.
Após análises das comissões, que podem alterar pontos do documento, o projeto poderá ir à votação.
