Está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. Nesta quinta-feira (6), dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregaram contribuições que visam assegurar que os municípios não sejam prejudicados com a proposta.
“Apoiamos a reforma, mas somos contra aprovar propostas que aumentem impostos para a população, como é o caso do projeto apresentado na Câmara dos Deputados”, declarou hoje a FNP.
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), que também é vice-presidente de empreendedorismo da Frente Nacional, esteve em Brasília para participar da interlocução com deputados, líderes e gestores de diversas cidades do Brasil sobre a PEC.
“Viemos aqui tirar dúvidas sobre possíveis interferências [que a reforma tributária pode gerar] na arrecadação da nossa cidade e que pode colocar em risco projetos atuais como o Mundo da Criança, Hospital Veterinário Gratuito, Hospital da Criança e tantas outras benfeitorias, que são frutos do trabalho que nós fizemos e estamos fazendo há 6 anos, de trazer novas empresas, aumentar a nossa arrecadação, e geraram novos empregos”, explicou o prefeito de Osasco, em vídeo publicado nas redes sociais. Reforma tributária sim, mas neste formato proposto pelo governo federal, não”, frisou.
O deputado estadual osasquense Gerson Pessoa (Podemos) também esteve no Distrito Federal e defendeu o posicionamento da FNP. “Vamos lutar por uma reforma tributária, porém, que não prejudique nenhum município, pelo contrário, queremos que a reforma leve benefícios aos municípios e principalmente à população”, comentou, no Instagram.
Tarcísio apoia 95% da proposta apresentada na Câmara
Ontem, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse a jornalistas que “concorda com 95%” do texto que está na Câmara e que sugeriu “questões pontuais”.
“Não é novidade que o governador Tarcísio tenha se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, disse o ministro, na ocasião.
Haddad declarou ainda que o governo federal tem atuado de forma técnica para apoiar o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a incorporar “eventuais mudanças” no texto.
Entenda os principais pontos da reforma tributária
O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI deve virar um imposto seletivo, ainda segundo a proposta.
O texto prevê que a arrecadação do IBS seja centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
A reforma tributária prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, declarou.
A PEC deve ser votada em primeiro e seguro turno até sexta-feira (7), segundo o coordenador do grupo de trabalho da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
