A Record TV e o apresentador Luiz Bacci foram condenados a pagar R$ 50 mil para um homem que foi acusado, em reportagem exibida no “Cidade Alerta”, de abusar sexualmente da enteada e matá-la.
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Melissa Bertolucci. Segundo a magistrada, a reportagem excedeu o direito de informar e ofendeu a imagem do acusado.
O caso aconteceu em 2018, quando a criança morreu após ter sido internada em decorrência de convulsões ocorridas enquanto estava sob os cuidados do padrasto. Como o corpo da menina apresentava algumas marcas, a equipe médica suspeitou de maus-tratos e acionou a polícia.
A reportagem foi ao ar no “Cidade Alerta” um dia depois da morte da menina. Foram veiculadas ainda fotos do padrasto, apontado como “monstro cruel”. Depois que a matéria foi ao ar, um laudo necroscópico comprovou que a criança morreu devido a uma infecção pulmonar grave.
O Ministério Publico chegou a denunciar o padrasto da menina, mas a Justiça rejeitou a denúncia. Em primeira instância, a Record TV foi condenada a retirar a reportagem do ar.
Já em segunda instância, a desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, relatora do caso, entendeu que entendeu que “houve abuso do direito de informar e exposição exagerada da imagem do homem em rede nacional como autor de delito infamante”.
