Os vereadores de Osasco aprovaram o Projeto de Lei 64/2022, que trata da criação do Conselho Tutelar na zona Norte da cidade, na sessão ordinária de quinta-feira (24).
A proposta de autoria do Executivo é voltada à área da proteção à infância e à juventude, já que atende reivindicações dos conselheiros tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no que diz respeito à ampliação da estrutura de atendimento do órgão.
Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (Podemos) explicou que o CMDCA e Conselho Tutelar “são unânimes em declarar a necessidade de criação de novo órgão na região Norte da cidade, o que motivou o empenho da Secretaria Executiva da Infância e da Juventude na edição do presente Projeto de Lei”.
O texto foi aprovado com 18 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito para virar lei.
