O projeto que concede anistia a moradores de Osasco que têm dívidas com o município de até R$ 20 mil foi protocolado durante a sessão de quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Osasco. A proposta foi anunciada recentemente pelo prefeito Rogério Lins (Podemos).
O projeto recebeu o nome de “Avançar Osasco” e propõe uma série de benefícios para a população. “A pandemia deixou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, a economia deixou de circular e esse projeto busca restabelecer as condições econômicas. Em relação à anistia que as pessoas estão aguardando, os munícipes que possuem dívidas menores que R$ 20 mil em 2007 serão beneficiados, porque hoje essa dívida alcançou valores impossíveis de serem pagos para muitos cidadãos”, comentou o secretário de Finanças, Bruno Mancini, que participou da sessão.
No projeto constam ainda renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008, isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos. Dação de dívidas que consiste, em linhas gerais, em troca de débitos por serviços ao município, congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2004, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia.
Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar. A Prefeitura buscará parcerias com empresas dispostas a agregar valores a seus conceitos com responsabilidade social incluindo no quadro de funcionários atendidos pelo Recomeçar.
O presidente da Câmara, Carmônio Bastos, afirma que os parlamentares estão cientes que será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias.
“Sabemos que a população anseia por esse projeto há tempos, nosso papel é fazer análises rigorosas dentro da lei e colocar o projeto em votação o mais rápido possível. Vamos convocar reuniões e sessões extraordinárias, se for necessário, para que a população seja beneficiada rapidamente”, afirmou Carmônio Bastos.
O Projeto Avançar Osasco começar a tramitar na Câmara e deverá passar pelas Comissões Permanentes para avaliação antes de ser colocado na pauta de votação. O Secretário de Finanças, Bruno Mancini, afirmou que se reunirá com as Comissões para tirar eventuais dúvidas sobre o projeto para que ele seja votado com brevidade.
