Foi publicada hoje (6) no Diário Oficial a Medida Provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
O objetivo da medida é ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas, combatendo a inadimplência.
Os credores interessados em participar do programa poderão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
Beneficiados
O programa vai beneficiar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor. A dívida renegociada poderá ser paga à vista ou em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Pessoas físicas com dívidas com bancos que podem oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta também serão beneficiadas pelo Desenrola. Essas operações não terão a garantia do FGO, mas sim um incentivo regulatório às instituições financeiras para que aumentem a oferta de crédito.
O Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
Aprovação
A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto da MP para que vire lei. A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho.
