O problema do Fórum de Carapicuíba pode ter um desfecho inusitado, já que há uma possibilidade real de o serviço judiciário da comarca ser transferido para Osasco por falta de segurança e infraestrutura.
Após uma visita correicional do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, ocorrida em agosto, um relatório foi apresentado a Corregedoria do Tribunal, e a questão foi levada ao presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que autorizou então a procura de um novo imóvel para abrigar o Fórum.
A busca de uma solução para o problema reuniu, na tarde do dia 26 de setembro, representantes de diversas esferas do poder público, que discutiram o futuro da unidade forense.
A situação do prédio da comarca judiciária vem sendo alvo de diversas denúncias feitas pela Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários) e repercutidas na imprensa local.
Mudança de comarca
A reunião que aconteceu no Fórum contou com a presença do prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro; do presidente da Apatej (Associação Paulista do Técnicos Judiciários), Mário José Mariano, o Marinho; do juiz diretor do Fórum, Mário Rubens Assumpção Filho; de membros da defensoria pública, da OAB, juízes, promotores e representantes da polícia civil e militar.
Mário Assumpção abriu o debate expondo um breve histórico da situação do Judiciário na comarca. Segundo ele, há até seis pontos de tráfico nos arredores do Fórum e, em uma rua lateral, usuários de crack se reúnem para consumir a droga.
“Já sofremos dois atentados a bomba, fomos invadidos por três vezes, quando aconteceram furtos, e ainda temos uma cracolândia na porta do Fórum. Sem contar a falta de espaço. Não temos mais como implantar Varas e isso compromete o atendimento jurisdicional”, relatou.
Ainda de acordo com Assumpção, foram pesquisados diversos locais na cidade e há dificuldade em encontrar um imóvel que atenda às necessidades. Por isso, ele já procurou imóveis em Osasco, e sugere que o Fórum seja transferido provisoriamente para o município vizinho.
“Atestar a falência”
Houve uma discussão acirrada entre os que são contra e a favor da mudança. Para Dione Ribeiro Basílio, defensora pública de Carapicuíba, transferir o Fórum para outra comarca seria atestar a falência do Estado em garantir a segurança e direitos mínimos ao cidadão.
“Fazer com que uma população carente como a de Carapicuíba vá até outra cidade para resolver questões judiciárias seria dificultar o acesso à Justiça. Lembrando que o papel do Judiciário é garantir o acesso do cidadão aos seus direitos constitucionais”, declarou.
A presidente da subseção da OAB, dra. Maristela Wada Costa, também é contra a mudança. “Se nem o próprio Judiciário tem condições de oferecer segurança para que o Fórum fique no município, o que será da população então?”, questionou.
O presidente da Apatej, Marinho, ponderou que parte dos servidores do Judiciário na comarca é a favor da mudança, mas que também há funcionários contrários à proposta.
“No ano passado estivemos com a ministra Eliana Calmon e na oportunidade pude falar com ela sobre o Fórum de Carapicuíba, onde relatei a situação. Depois disso o problema chegou ao presidente do TJ e levamos insistentemente as demandas da comarca para a sede do Judiciário. A pedido da Apatej, a presidência do TJ autorizou o aluguel de outro imóvel”, disse.
Marinho leu ainda um trecho da entrevista do desembargador Eduardo Cortez, publicada no mesmo dia da reunião, em que ele diz: “[mudar o Fórum de Carapicuíba para uma cidade vizinha] é uma coisa complicada, porque vai depender de uma autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”.
Em sua fala, o presidente da Aptej também lembrou do Fórum de Osasco, onde uma bomba já foi atirada. “Lá a comarca já sofreu com os mesmos problemas, como assalto ao posto bancário, mantendo inclusive servidores em cárcere privado, e até troca de tiros com PM baleado”, recordou.
Imóveis
Na tarde do dia 23 de setembro representantes da Apatej visitaram dois imóveis localizados no município para avaliar a possibilidade de abrigar o Fórum. Segundo Marinho, um dos prédios fica na Estrada da Fazendinha e o outro na Vila Sulamericana.
O prefeito Sérgio Ribeiro afirmou que ninguém quer mudar o Fórum de cidade, e defendeu que seja estudada uma alternativa. “Teremos uma reunião na Casa Civil do Governo de São Paulo no dia 1 de outubro. Vamos pressionar por uma solução para esse problema, já que seria um escândalo o Fórum sair do município”, afirmou.
“Fizemos a doação do terreno ao Estado para a construção do novo Fórum, que está com licitação aberta para parceria público-privada. Porém, esse trâmite é muito demorado, e dificilmente verei esse Fórum entregue antes do final do meu mandato. Estimamos aí de cinco a seis anos para isso sair”, explicou o prefeito.
