O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva, firmou um Termo de Compromisso com o Carrefour e a Prefeitura de Osasco por conta dos maus-tratos cometidos por um segurança contra o cachorro dentro de hipermercado da rede no município. As agressões causaram a morte do animal, no fim de novembro. O caso causou comoção nacional e gerou uma onda de protestos.
De acordo com a assessoria do Ministério Público, pelos termos do acordo, o Carrefour assume a obrigação de depositar a quantia de R$ 1 milhão num Fundo a ser criado pelo município.
Desse montante, R$ 500 mil serão destinados exclusivamente para a esterilização de cães e gatos, R$ 350 mil para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal e os R$ 150 mil restantes para aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.
Caso o Carrefour descumpra o estabelecido, pagará multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações. Já o município será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa na hipótese de não atender ao determinado pelo termo.
A fiscalização do acordo quanto à utilização e destinação do dinheiro por parte do Carrefour ficará a cargo da Promotoria de Justiça.
