Acusado de improbidade administrativa em ação do Ministério Público (MP) estadual, o ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), teve bens bloqueados e a quebra dos sigilos bancário e telefônico determinados pela Justiça, em decisão de primeira instância, na semana passada.
Em nota, Emidio declara que vai recorrer da decisão e se defende das acusações: “Vejo como natural a investigação do MP sobre atos do meu e de qualquer governo. No entanto, fiquei surpreso ao descobrir pela imprensa que meus bens foram bloqueados em uma ação na qual sequer fui citado ou notificado para defesa”.
O MP acusa o ex-prefeito de irregularidades ao firmar um convênio sem licitação no valor de R$ 1,5 milhão com o Instituto Cidad destinado à ‘cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas’. Os promotores afirmam que a instituição “não preenche os requisitos para contratação com dispensa de’ licitação, sobretudo no que tange à notória especialização”.
Na nota, Emidio declara ainda: “Os convênios com entidades eram uma imperiosa necessidade, vez que a prefeitura não dispunha de quadro técnico próprio qualificado e especializado para a amplitude da tarefa (…) Como prefeito, assinei inúmeros contratos e convênios de iniciativa de cada Secretaria (Finanças, Saúde, Educação etc), mas sempre após me certificar de que todo o disposto em lei foi cumprido, através de prévia análise dos órgãos técnicos responsáveis”.
Leia a íntegra da nota do ex-prefeito Emidio de Souza sobre o processo:
“Em função da decisão do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, do Fórum de Osasco, que acolheu parcialmente representação do Ministério Público Estadual e decretou indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal, em respeito à opinião pública e especialmente ao povo de Osasco, venho esclarecer o que
segue:
1- Nos meus oito anos de governo em Osasco (2005 a 2012), para além das
imensas e reconhecidas transformações que coloquei em marcha, cuidei também de recuperar as receitas do município, inclusive para fazer frente aos novos investimentos e programas que criei.
2 – Para atingir tais objetivos, realizei amplo programa de modernização administrativa, informatização da secretaria de Finanças, agilização e transparência de processos, criação do Controle Interno, e um novo Código Tributário. O resultado foi a quadruplicação do orçamento da Prefeitura, a
queda da inadimplência no pagamento de impostos e um melhor equacionamento
da dívida do município.
3- Os convênios com entidades, para o atingimento dessas metas, era uma imperiosa necessidade, vez que a Prefeitura não dispunha de quadro técnico próprio qualificado e especializado para a amplitude da tarefa.
4 – Como prefeito, assinei inúmeros contratos e convênios de iniciativa de cada Secretaria (Finanças, Saúde, Educação etc), mas sempre após me certificar de que todo o disposto em lei foi cumprido, através de prévia
análise dos órgãos técnicos responsáveis.
5- Em que pese a clareza cristalina dos fatos, vejo como natural a investigação do MP sobre atos do meu e de qualquer governo. No entanto, fiquei surpreso ao descobrir pela imprensa que meus bens foram bloqueados em uma ação na qual sequer fui citado ou notificado para defesa.
6- Com relação à decisão do Juiz de primeira instância, respeito-a, mas exercerei meu direito de recurso às instâncias superiores para reformá-la, sempre em busca da plenitude da Justiça.”
Emidio de Souza
