O ex-jogador de futebol Paulo Marcel Pereira Merabet, mais conhecido como Roma, teve reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo seu o direito a indenização por dano moral de R$ 10 mil, pelo uso da imagem sem autorização em um álbum ilustrado de “figurinhas”.
O processo foi iniciado no Foro de Barueri.
De acordo com os autos, a empresa lançou um álbum de figurinhas alusivo a um grande clube de futebol com a imagem do autor sendo utilizada sem autorização.
A editora alegou, em sua defesa, que o material tinha apenas caráter informativo e histórico, e que por isso, seria indevida qualquer indenização ou mesmo a necessidade de qualquer tipo de autorização do ex-atleta da agremiação esportiva.
O relator do recurso, desembargador Álvaro Passos, destacou que o álbum ilustrado não tem apenas caráter informativo e histórico, mesmo se tratando de uma edição comemorativa.
“Trata-se de um produto comercial amplamente conhecido, comercializado certamente com intuito de lucro pela empresa demandada, que é conhecida mundialmente no ramo, não tendo como se negar a pretensão lucrativa do produto”, ressaltou o juiz.
Na visão do magistrado, o fato de a imagem do ex-jogador não aparecer com destaque especial foi usada no contexto e não existe qualquer tipo de autorização.
Deve assim prevalecer o entendimento de que a publicação de uma imagem sem permissão, para fins lucrativos, não precisa causar prejuízo para gerar o dever de indenizar.
