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Maximiliano Nagl Garcez: Retirar direitos trabalhistas não gera novos empregos nem crescimento econômico

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Além das mudanças radicais que o mundo do trabalho vem apresentando nas últimas décadas, os trabalhadores e o movimento sindical têm sido vítimas de tentativas de supressão de direitos considerados plenamente consagrados há décadas. Infelizmente, o perfil ideológico de amplos setores presentes no Parlamento é francamente contrário aos interesses dos trabalhadores.

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Há por parte da grande mídia uma campanha permanente de ataque aos movimentos populares, e em especial às entidades sindicais e aos direitos trabalhistas.

 
O mecanismo apresentado pelos defensores da retirada de direitos trabalhistas no Parlamento reside na apresentação de um falso dilema: o binômio defesa dos direitos trabalhistas, e, em consequência, o suposto aumento do desemprego, versus a flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas, que trariam o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

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Tal “dilema” é resultado de mentiras repetidas à exaustão. O que vimos nos últimos anos no Brasil é exatamente o contrário. Por exemplo: a política de aumentos reais do salário mínimo serviu para incrementar o consumo das famílias e por conseguinte acelerar o desempenho da economia, gerando mais empregos.

 
Não há qualquer estudo que demonstre a correlação entre flexibilização de direitos laborais e aumento no número de postos de trabalho. O exemplo histórico de países como a Argentina, Brasil e Espanha, que implementaram reformas em sua legislação trabalhista nos anos 90, com ênfase no trabalho precário, é evidência do contrário. Tais países instituíram em seus ordenamentos jurídicos diversas formas de precarização das condições de trabalho e redução dos seus custos; seus resultados foram um incremento radical da rotatividade de mão de obra e uma substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela temporária. Tais medidas fracassaram e a taxa de desemprego manteve-se num patamar altíssimo.

 
Neste momento, vários deputados e senadores estão tentando retirar teus direitos trabalhistas. Não permita, sob pena de prejudicar não apenas teu bem estar, mas também o das próximas gerações.

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