O diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação popular que conseguiu liminar determinando redução da tarifa de ônibus em Osasco, publicou nota na rede social Facebook acusando as concessionárias do transporte público de “malandragem”.
“Essa petição de prazo, nada mais é do que uma malandragem, uma medida protelatória, para que o Agravo seja julgado antes da obrigatoriedade de aplicação dos 3,80 na catraca”, diz o PSOL em seu perfil.
A decisão liminar do desembargador do TJ-SP Antonio Tadeu Ottoni, proferida no dia 21 de julho, determinou a redução imediata da tarifa de ônibus em Osasco. Mas deve demorar mais alguns dias para ser colocada em prática. As empresas operadoras do transporte público entraram com petição pedindo o prazo adicional de cinco dias, contabilizado a partir do dia 28 de julho, quando as partes foram notificadas.
A alegação das concessionárias é de que há necessidade de um prazo maior para adaptação do sistema de cobrança para a redução da tarifa de R$ 4,20 para R$ 3,80. Na mesma petição, as empresas informam que estão entrando com um recurso (Agravo Interno) para cassação da liminar concedida pelo TJ-SP.
Na nota, o diretório do partido estima que entre a petição ser submetida à apreciação do Ministério Público e outros trâmites, o prazo pode se estender por até 20 dias (a contagem de prazos processuais se dá somente em dias úteis). A intenção das empresas seria ganhar tempo para o julgamento do recurso.
“Vale lembrar que quando o então prefeito Jorge Lapas foi obrigado a reduzir o valor das tarifas, diante das fortes manifestações de junho de 2013, a redução se deu de imediato, de um dia para o outro, e já era bilhetagem eletrônica. O mesmo aconteceu na cidade de São Paulo na mesma ocasião”, critica a nota do PSOL.
