A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei 44/2018, que autoriza a Prefeitura a conceder um prêmio para os servidores públicos municipais que se destacarem na execução de suas funções.
A proposta, de autoria do Vereador Josias da JUCO (PSD), determina que a homenagem será realizada por meio de diploma ou medalha de honra ao mérito. Além disso, a premiação deverá ser entregue pessoalmente pelo Chefe do Executivo.
“Entendemos necessária e motivadora a existência de uma norma legislativa que permita que os servidores possam ser premiados pelos bons serviços que prestam, proporcionando assim, um serviço público mais eficiente”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Como já foi aprovada em duas votações, a proposta agora segue para o Prefeito Rogério Lins (PODE), que pode sancioná-la ou vetá-la.
