Os vereadores de Osasco aprovaram, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 6/2022, que dispõe sobre a criação de auxílio aos munícipes vítimas de desastres naturais em 2022.
De autoria do Executivo, o texto prevê a concessão de auxílio ao longo de todo este ano, mas deve beneficiar inicialmente as famílias afetadas pelas chuvas do último dia 20 de janeiro, que causaram estragos em vários bairros da cidade.
O documento foi aprovado com 19 votos favoráveis em primeira discussão e 18 em segunda discussão, com uma emenda. “Entrei em várias casas que foram destruídas. A gente via o choro dessas pessoas, que perderam os seus bens. Está de parabéns o Executivo por elaborar esse projeto”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ribamar Silva (PSD).
O texto estipula a concessão de benefícios que variam de três a 11 salários mínimos, de acordo com a gravidade do dano e a vulnerabilidade social de cada vítima. Esses fatores são classificados como moderado, alto ou crítico.
Outro benefício previsto no texto é a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2022. O teto de perdão da dívida é de mil Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), equivalente a R$ 3.769,50.
Serão classificadas como “vítimas de desastre natural” pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou possuidoras de residências ou comércios cadastrados na Prefeitura de Osasco, que tenham sido afetadas por chuvas ou ventos, soterramentos, deslizamentos e outras intercorrências da natureza que tenham danificado os imóveis, a saúde, a segurança e dignidade desses munícipes.
Com a aprovação em dois turnos de votação, o projeto agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins.
