Sem mandado
Esta semana o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou os ministros Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski, que assumiram a presidência do STF nas férias dele, por não terem assinado o mandado de prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na Ação Penal 470, o “mensalão”. “Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão [de assinar o mandato de prisão]”, disse, em Paris, onde passa as férias. “A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais”.
“Rolezinho”
O advogado de João Paulo, Alberto Toron, rebateu a declaração de Joaquim Barbosa: “Ouço isso com a maior estranheza. Ele [Barbosa] deixou de cumprir o dever dele e agora põe a culpa pela não efetivação da prisão do deputado João Paulo Cunha nos colegas dele. É o fim da picada. Eu acho que não tem que dizer muito mais do que isso. E ele confortavelmente dando seu rolezinho em Paris”.
Gandulas
Projeto de lei do deputado estadual Marcos Neves (PV) sancionado este mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) autoriza o poder público a firmar convênios com entidades esportivas para que menores internos da Fundação Casa possam atuar na condição de gandula em partidas de futebol, além de auxiliar de serviço nas quadras de tênis, vôlei e basquete.
Ressocialização
De acordo com Marcos Neves, o objetivo é contribuir com a reeducação e a ressocialização dos internos. “Agradeço ao governador pela sensibilidade que teve ao sancionar este projeto e espero que a sociedade abra as portas a esses jovens”, diz o deputado. A lei ainda depende de regulamentação.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) multou o ex-prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias (PSB). Ele deverá pagar R$ 4 mil por contratar 19 médicos e quatro assistentes sociais sem concurso público em 2009.
