Na terça-feira, 6, o governo de Michel Temer detalhou os pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional. A medida prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para o acesso à aposentadoria.
Pela proposta, o trabalhador pode ter de contribuir por 49 anos para obter aposentadoria com valor integral. As regras previstas incluem uma porcentagem por tempo de contribuição e idade. Aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, por exemplo, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições; com 26 anos de contribuição, chega a 77% e assim por diante.
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 atinge trabalhadores do setor público e privado, com exceção dos militares e bombeiros. A estimativa do governo deixar de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027.
O governo estabelece uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Assim, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria. Se faltam dois anos para aposentadoria, por exemplo, a pessoa deverá trabalhar mais um ano; se faltar um ano, ela precisará trabalhar mais 6 meses.
Centrais vão às ruas contra a reforma
Com rejeição unânime à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social, oito centrais sindicais se reuniram na quinta-feira, 8, para discutir estratégias de ação dentro e fora do Congresso Nacional. As centrais criticam principalmente o estabelecimento de idade mínima para de 65 anos para a aposentadoria.
Alguns dirigentes defendem a negociação para tentar melhorar o projeto, enquanto outros defendem sua retirada, por entender que não há o que negociar. Os sindicatos vão às ruas por todo o país nesta sexta-feira contra a PEC.
A Direção Nacional da Força Sindical deve divulgar ainda nesta sexta-feira, 9, às 11h, o calendário de lutas contra a reforma da Previdência que será realizado em todo o país.
“A apresentação [da PEC] foi muito rápida, sem margem para discussão, numa postura intransigente na base do ‘coma assim ou passe fome’”, criticou, em nota Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
