A Prefeitura de Carapicuíba prorrogou o prazo do programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que oferece formas facilitadas para quitação de débitos com o município. Agora o contribuinte tem até o dia 30 de setembro para realizar o refinanciamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Através do Refis, o financiamento ou a quitação da dívida atrasada chega a obter 100% de desconto sobre multas e juros. Também há a opção de parcelamento em até 12 vezes e os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas. O valor pago não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física e R$ 150, no caso de pessoa jurídica.
Parcela única à vista, desconto de 100%
De 2 a 10 parcelas, desconto de 75%
De 11 a 24 parcelas, desconto de 60%
De 25 a 36 parcelas, desconto de 40%
De 37 a 60 parcelas, desconto de 20%
O interessado deverá comparecer à Secretaria de Receita e Renda (Rua Célio Meucci, 64, Vila Caldas), de segunda a sexta-feira, a partir de 9 horas, munido de espelho do IPTU de 2019; cópia do comprovante de endereço recente; documento de propriedade do imóvel e cópias e original do RG e CPG, no caso de pessoa física.
No caso de pessoa jurídica os documentos necessários são, cópia do CNPJ; cópia do Contrato Social; e espelho do IPTU de 2019. Em ambos os casos poderão ser solicitados outros documentos no momento do atendimento.
Para mais informações o telefone é 4164-5481.
