Todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estarão sujeitas à cobrança do despacho postal, no valor de R$ 15. A medida já está valendo desde o dia 27.
Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. “Porém, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço”, informou os Correios, em nota.
Segundo a empresa, o valor cobrado, de R$ 15, é quatro vezes menor que a média praticada por outros operadores logísticos para realizar procedimentos similares.
O despacho postal, entretanto, não deve ser confundido com tributo ou frete. De acordo com os Correios, o serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal, como o recebimento dos objetos e inspeção por raio X, formalização da importação no sistema da Receita Federal (quando for o caso), tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas), recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal (quando houver tributação), disponibilização de informações ao importador para desembaraço da remessa via internet, entre outras.
Os destinatários que estiverem aguardando encomendas do exterior devem acessar o sistema de rastreamento de objetos e realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento.
As informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão disponíveis no site dos Correios.
R$ 90 milhões por mês
A cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o presidente da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia.
Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.
Mobilização contra a cobrança
Apesar das justificativas dos Correios, o início da cobrança motivou usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa.
Uma delas já conta com o apoio de mais de 20 mil internautas cadastrados no portal e, com isso, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.
Com Agência Brasil
