O prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT), assinou na última semana o decreto (nº 4.260) que institui multa de R$ 3.500 para quem despejar entulho ou lixo de qualquer natureza nas ruas e áreas limpas impróprias do município.
A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM), Ouvidoria e pela Secretaria do Meio Ambiente, além de os próprios moradores poderem denunciar em um dos órgãos fiscalizadores.
O principal objetivo da medida é penalizar empresas de dentro e, principalmente, de fora da cidade que utilizam terrenos baldios e outros espaços como bota-fora de entulho.
Nos casos de reincidência, a multa dobra o valor, R$ 7 mil. Caso não pague, o infrator, pessoa física ou jurídica, é inscrito na dívida ativa. No caso de empresas, além da multa, ela poderá ser embargada, ter materiais apreendidos, suspensão de atividades e até a cassação do alvará de funcionamento.
Quem precisa se livrar de entulhos, móveis velhos ou qualquer tipo de objeto que não pode ser descartado no lixo convencional pode utilizar os serviços do Ecoponto municipal gratuitamente. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O local fica na avenida Desembargador Eduardo de Abreu, 66, na Vila Municipal. Informações no telefone 4164-5413.
