Em sessão extraordinária por videoconferência na quarta-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram, por unanimidade, projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o pagamento de impostos municipais, como o IPTU, via cartões de débito e crédito.
O autor do projeto é o vereador Alex Sá (DEM). “O que nós temos que fazer hoje e sempre é facilitar a vida do contribuinte”, destacou. Agora a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins.
Robótica
Outra matéria votada favoravelmente por todos os parlamentares foi o Projeto de Lei 36/2018, do vereador De Paula, que determina a inclusão na grade escolar das escolas públicas municipais de ensino fundamental a disciplina de robótica.
Outorga onerosa
O Projeto de Lei Complementar 11/2020, da Prefeitura do Município de Osasco, que revoga a Lei Complementar nº 171/2008, autorizando a outorga onerosa do direito de construir e sobre a regularização de construções não licenciadas, foi aprovado com 15 votos favoráveis, 3 contrários e 1 uma abstenção, nas duas discussões realizadas.
O líder da base governista na Casa, vereador Toniolo (PC do B), explicou a importância do tema. “O projeto visa garantir a continuidade do crescimento da cidade, evitar que o mercado imobiliário de Osasco pare e que empresas quebrem. A aprovação da matéria garante, ainda, a continuidade da participação das empresas, através da outorga onerosa, no pagamento do Bolsa Aluguel. Esta é atualmente a maior fonte do benefício”, destacou o parlamentar.
O vereador Daniel Matias (PP) fez uma emenda ao projeto, que também foi aprovada, garantindo a presença do legislativo municipal no conselho que fiscalizará a outorga onerosa na cidade.
As vereadoras Ana Paula Rossi (PL) e Dra. Régia (PDT) foram contrárias ao projeto, justificando que o tema deveria ter sido mais discutido, devido à sua importância. Além delas, o vereador Tinha Di Ferreira (REP) discordou da matéria.
Todos os projetos aprovados seguirão para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE) para que possam entrar em vigor.
