A Lei da Ficha Limpa, cujo efeito esperado era ajudar a depurar as disputas eleitorais barrando candidaturas de sujeitos potencialmente danosos ao serviço público e à democracia, acabou por aprofundar a judicialização das disputas eleitorais. Sem desvencilhar-se dos arcabouços que dominam o ordenamento jurídico brasileiro, a lei acabou dando margem ao surgimento de um novo candidato: o incerto. Ninguém, e em geral nem mesmo o próprio candidato ou sua assessoria, sabe dizer ao certo se seu desempenho na Justiça vai garantir a viabilidade de sua candidatura.
Eleitor coloca-se na condição de potencial enganado
Claro, já existiam antes outros mecanismos de contestação da idoneidade ou legitimidade de um ou outro candidato, com tentativas de impugnação por uma ou outra razão, em geral razões burocráticas. Mas a Lei da Ficha Limpa coroou os processos com uma cereja grande e amarga. Atualmente, por causa dela, não raro uma tentativa de viabilização de um candidato consegue espernear por todas as instâncias da Justiça até chegar, meses depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em última análise vai definir se o candidato, muitas vezes já eleito, permanece ou não no cargo. E dá margem a situações tão surreais quanto prejudiciais à população e ao próprio funcionamento dos poderes ou do serviço público, como acontece atualmente com a cidade de Santana de Parnaíba, e sua eterna interinidade de prefeito.
Novamente, principalmente no que tange às eleições para deputados estaduais e federais deste ano, uma boa parcela de candidatos apresenta notícia de inelegibilidade e tentativas de impugnação com base na lei da Ficha Limpa. A definição de inviabilidade jurídica baseada na tal “decisão de colegiado”, por si só, mostrou-se completamente ineficiente em determinar a legitimidade dos candidatos.
E o eleitor de novo coloca-se na condição de potencial enganado; um eleitor de probabilidades, não de candidatos ou de projetos. Ele vota, mas não tem a certeza de que está fazendo uma escolha viável, por mais cônscia e representativa que lhe pareça.
