Quase um mês após decisão judicial, a expectativa em Osasco é que a passagem de ônibus municipal volte a custar R$ 3,80 a partir desta quinta-feira, 17. A informação é da Prefeitura.
Desde o dia 21 de julho a Justiça revogou o aumento da tarifa para R$ 4,20, ocorrido no fim do ano passado, e determinou que o preço volte aos R$ 3,80. No entanto, as empresas de ônibus recorreram e vêm protelando a redução do valor.
A decisão do desembargador Antônio Tadeu Ottoni atendeu à ação civil pública proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no começo deste ano.
Para o desembargador, o aumento da passagem acima da inflação feriu princípios constitucionais. Ottoni argumenta na decisão que o reajuste “não foi previamente submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB)”, conforme determinava o Decreto, 11.018/14, de 2014.
Na terça-feira, 15, em entrevista à TV Globo, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODE), declarou que, caso as empresas de ônibus continuem descumprindo a determinação judicial, a administração municipal vai passar a multá-las. “Não vamos admitir que uma empresa que cumpra serviço descumpra uma ordem judicial”.
