O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura amanhã (9), às 15h, em Pirapora do Bom Jesus um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santana de Parnaíba.
O posto irá funcionar no Centro de Integração de Cidadania (CIC) da Secretaria da Justiça do Estado.
O evento contará com a participação da coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que estará representando o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
A instalação é fruto de convênio entre o TJSP e a Secretaria da Justiça e Cidadania. O objetivo é facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio do diálogo.
A juiza Roseane Cristina de Aguiar Almeida é quem vai comandar o posto. “É uma conquista para a população da região “e tem como função promover o diálogo, fomentar a cidadania, otimizar e racionalizar a administração da Justiça, tornando os cidadãos de Pirapora protagonistas das próprias decisões e da gestão de seus direitos, mediante diálogo, compreensão e concessões recíprocas, fortalecendo a concepção de cidadania”, diz.
Este é o segundo posto desde o convênio (o primeiro foi no Grajaú/Capital).
De acordo com dados de junho, Santana de Parnaíba possui 77.256 feitos em andamento, sendo 1.003 distribuídos em julho de 2022. Processos ligados à área cível (15.977) e à execução fiscal (52.474) somam o maior volume. Santana de Parnaíba integra a 4ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Osasco e a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo, cuja juíza diretora é Gabriela Fragoso Calasso Costa. O Fórum de Santana de Parnaíba é dirigido pela juíza Natália Assis Mascarenhas.
Como funciona
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafogam os meios tradicionais da Justiça.
Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
O Cejusc fica no CIC Pirapora do Bom Jesus: Rua Bom Jesus, 106 – Centro.
