A Secretaria de Habitação e Urbanismo de Cotia iniciou o processo de regularização fundiária nos bairros Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada Velha da Olaria. A iniciativa deve beneficiar cerca de 1800 famílias, que receberão a escritura definitiva de seus imóveis.
Entre esta segunda e quarta-feira, dias 17, 8 e 19, será feito o cadastro social dos proprietários dos imóveis que serão alvos da regularização (confira abaixo os locais, horários e documentos necessários).
O trabalho foi viabilizado por meio de recursos federais e não terá nenhum custo para os beneficiados. “A regularização fundiária dá segurança jurídica ao dono do imóvel. Ele passa a ser o proprietário de fato e, com a matrícula, o imóvel pode ter valorização de até 50%”, disse o prefeito de Cotia, Rogério Franco.
O projeto de regularização fundiária está sendo coordenado pelo advogado Silvio Cabral. “Sem dúvida este é um grande desafio, pois estamos iniciando o maior programa de regularização fundiária da história de nossa cidade. Agradeço ao deputado federal Jilmar Tatto por ter se sensibilizado com esta demanda de nossa cidade e encaminhado os recursos para viabilização do projeto”, disse Silvio Cabral.
“No domingo (16) fizemos uma assembleia com moradores para início dos procedimentos da regularização fundiária no Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada Velha da Olaria para explicarmos como vai funcionar todo o projeto e para anunciarmos o início do cadastro social”, destacou Cabral.
Documentos necessários para cadastro social para regularização fundiária em Cotia:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão Nascimento/Casamento/Óbito, Título Eleitor do casal)
- Comprovantes de compra
Comprovantes de posse:
- Comprovantes de Pagamento de IPTU
- Requerimento de número oficial
- Cópia de duas contas de consumo (água ou luz), uma antes de dezembro de 2016, e outra nos últimos três meses
- Fotos de cultivo de plantas que comprovem o tempo de moradia (quando não houver outro documento de comprovação)
- Fotos que comprovem benfeitorias no imóvel
- Relato de Vizinhos ou outras testemunhas
Plantões:
Dias: 17 e 18/04 – 18h às 22h
Local: CE Atalaia – Rua Ipiranga, 286
Dia: 19/04 – 18h às 22h
Local: EM Isabel Ribeiro Leal Leite – Rua Nova Odessa, 230
Imóveis: Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada da Olaria
