Tempo dirá se proibição de socorro é efetiva

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A decisão do Governo de São Paulo de proibir policiais militares de prestarem socorro a vítimas de crimes ou envolvidas em confrontos com a polícia provocou polêmica. A medida divide opiniões e gera especulações variadas sobre seus efeitos na redução de mortes, na transparência ou na credibilidade da PM.

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No momento e da forma como foi apresentada, é uma reação sintomática. Resposta institucional às denúncias da sociedade civil e da imprensa em episódios nos quais houve suspeita de ação deliberada com o objetivo de adulterar cenas de crimes e evitar punições em casos de excessivo da força ou abuso de poder. A questão é saber se a medida não aprofunda o problema sem enfrentar a verdadeira causa: a impunidade.

Não terá efeito enquanto os excessos não começarem a ser punidos

É preciso determinar até que ponto o governo está contribuindo para levantar injustas suspeitas sobre os bons profissionais, aqueles que atuam no estrito cumprimento do dever, nos limites previstos pela lei.
Apesar da justificativa de que o resgate deve ser feito por profissionais qualificados (com o que todos concordam), supõe-se que o policial tenha treinamento para prestar primeiros socorros in loco, onde o tempo de estancamento, por exemplo, ou uma ressuscitação, farão a diferença entre viver ou morrer. O que não se pode permitir é que uma vítima seja colocada numa viatura e removida de forma inadequada. Esse procedimento já vem sendo utilizado com sucesso no caso de acidentes.

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O tempo dirá se a regra pode melhorar a imagem da polícia, sua credibilidade, impedir ou reduzir a ação dos maus profissionais. Mas certamente não terá qualquer efeito enquanto os excessos não começarem a ser punidos com o rigor já previsto na legislação.

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