O Coletivo Pan Verde, movimento de preservação das matas, mananciais e animais da região oeste da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo, está questionando o Plano Diretor de Cotia, aprovado em março deste ano.
Segundo o coletivo, tanto a Lei Complementar nº 325, que fala sobre o Plano Diretor, quanto às leis complementares nº 333 e nº 334, que versam sobre uso e ocupação do solo, têm o intuito de “legalizar inconstitucionalidades” presentes já no descumprimento do Plano Diretor anterior (de 2007), bem como, validar supostas ilegalidades em alvarás de construção e licenças de funcionamento emitidas durante todos esses anos.
“Além de legalizar as ilegalidades existentes, inacreditavelmente, impõe novas ilegalidades e o consequente agravamento dos graves problemas atuais já tolerados pela população”, afirma o engenheiro Renato Rouxinol, membro do coletivo.
O engenheiro afirma que “a legislação urbanística de Cotia vem sendo adulterada clandestinamente” desde 2011. “São vias locais em zona estritamente residencial sendo transformadas em corredores comerciais e empreendimentos comerciais de grande porte sendo implantados do dia pra noite ao lado da casa dos moradores, aprovados sem nenhum estudo de impacto de trânsito, sem estudo de impacto de vizinhança. Tudo incompatível, sem nenhuma consulta à população”, acusa.
Para questionar tais ações, foi feita uma análise da legislação e dos procedimentos adotados pela Prefeitura. De acordo com o coletivo, foi constatada uma série de erros técnicos, ilegalidades, incoerências e interpretações ilícitas, que chegaram a ser denunciadas ao Ministério Público de Cotia.
Rouxinol diz que o resultado das ações, que teriam sido realizadas sem qualquer participação dos munícipes, é o crescimento desordenado da cidade, crescimento populacional acelerado, vias congestionadas, recordes de desmatamento, aumento da violência, entre outros.
Um abaixo-assinado foi lançado na internet e aponta também a não realização de audiências públicas para tratar do assunto. O texto chama o projeto de “plano impostor” e afirma que a verticalização proposta na lei autoriza a construção de prédios de até 30 andares em Cotia.
Questionada sobre o assunto, como a falta de audiências públicas e sobre quais foram os estudos técnicos e de impacto ambiental feitos para embasar o Plano Diretor, a Prefeitura de Cotia não respondeu à reportagem.
