Câmara de Osasco aprova desconto de 50% no IPTU de quem mora em rua de feira

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Assunto foi debatido durante reunião entre o secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco (SICA), Alexandre Bussab, Sérgio Kamiya, presidente da Associação dos Feirantes de Osasco (Afeos) e o secretário Valdeci Magdanelo (Segurança e Controle Urbano - Secontru) / Foto: Divulgação
Foto: reprodução

Os moradores de ruas onde ocorrem feiras livres em Osasco podem ter 50% de desconto no IPTU. É o que estabelece projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira, 21, em primeira votação na Câmara Municipal de Osasco.

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O autor da proposta, Tinha Di Ferreira (PTB), afirma que o desconto é uma “compensação” pelo incômodo causado pelas feiras livres aos moradores de ruas onde ocorrem feiras livres.

“Quem sofre semanalmente com barulho logo cedo, sujeira na porta de casa e impossibilidade de sair com o carro da garagem tem pelo menos um bom motivo para ter esperança de ter esse sofrimento compensado com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podendo chegar até 50%”, justificou.

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Para virar lei, o projeto precisa passar por mais uma votação dos vereadores e ser sancionado pelo prefeito.

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