Comissão da Câmara aprova proibição de apps que alertam sobre blitz e radar

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 30, proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito e radares, como faz o Waze. Pelo texto, o provedor do app deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com a regra.

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Os infratores estarão sujeitos a multa de até R$ 50 mil. A mesma multa valerá para os usuários que fornecerem informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos ou outros programas na internet.

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A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro para transformar em infração o ato de conduzir veículo utilizando aplicativo ou funcionalidade que identifique a localização de radar ou de agente de trânsito. A lei atual classifica como infração gravíssima apenas o uso de dispositivo localizador de radar. A pena para essa infração, que é mantida pelo projeto no caso de uso de aplicativo, é multa e apreensão do veículo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Durante audiência pública na Câmara em julho o diretor do Google Brasil – empresa proprietária do Waze – Marcel Leonardo criticou a proposta: “O projeto de lei foi pensado na ideia básica de que as pessoas utilizam o aplicativo para escapar da blitz. Não se considerou um pneu furado em uma rua mais deserta, assalto em estradas, emergências mecânicas e médicas que poderiam ser resolvidas mais rapidamente”.

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