O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou durante a manhã de terça-feira, 21 de julho, no Paço Municipal, um debate sobre redução da maioridade penal com os meios de comunicação da região e convidados representando diferentes setores da sociedade.
A intenção foi abrir um diálogo com a imprensa para prestar esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e marcar a posição das entidades participantes, inclusive representantes da admnistração municipal de Osasco, contrárias à redução.
O evento contou com a presença de uma bancada qualificada opinando sobre o assunto, entre eles o mediador Marco Aurélio Rodrigues Freitas, professor de história e jornalista; Antônio Dantas, presidente do CMDCA; o Coordenador da Juventude de Osasco, Alexandre de Jesus Capriotti; Maria Lúcia Gomes da Silva, conselheira tutelar da zona Sul de Osasco; Márcia Guerra, assistente social da Pontifícia Universidade Católica (PUC); Rildo Marques, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONDEPE) e Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Sabrina Nasser – Defensora Pública.
publicidade
