Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, ou seja, estarem na presidência da Câmara dos Deputados, do Senado ou do próprio STF, enquanto respondem a processo.
A decisão é positiva, porém tardia. Devido à demora no julgamento da ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, o hoje presidiário Eduardo Cunha presidiu a Câmara em um dos momentos mais importantes da história do país.
Cunha não só participou da articulação como presidiu a sessão que selou o impeachment.
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, que, portanto, ficará parado por certo tempo. Quem respira aliviado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que correu a divulgar nota lembrando que não é réu em nenhum processo.
E não é mesmo, mas deve ser em breve. Ele responde a mais de uma dezena de inquéritos no STF, a maior parte deles relacionada a delações referentes à Operação Lava Jato.
A denúncia que pode ser julgada primeiro é relacionada ao caso em que ele é acusado de ter utilizado uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que ele teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. Caso o STF aceite a denúncia, Renan vira réu.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações.
“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso”, disse.
