O prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), sancionou na quinta-feira (5) uma lei complementar que dá à Guarda Civil Municipal (GCM) mais autonomia e independência.
De acordo com a nova legislação, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Município e já em vigor, a nova regra determina que a GCM não precisa mais ficar subordinada administrativamente ao comando dos secretários titular e adjunto da Segurança e Mobilidade Urbana.
A assinatura do documento ocorreu em meio às comemorações de 22 anos da GCM, no Estádio Municipal André Nunes Júnior, na Cidade Saúde.
Com a mudança, o próprio comando da Guarda agora ficará responsável, por exemplo, pela definição da carga horária mínima dos Cursos de Formação e Capacitação da Guarda, estabelecendo o conteúdo programático para cada categoria. Antes quem determinava era a Secretaria responsável. No entanto, deve ainda solicitar melhorias e investimentos junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
A legislação assinada ainda pede colaboração, quando necessário, nas tarefas da defesa Civil do município.
A Guarda agora fica responsável diretamente pelo controle dos locais de trabalho, composição das equipes, rotas de atuação, estratégia e organização administrativa da corporação.
Cidades como São Paulo já aprovaram lei semelhante e a sanção foi realizada após diálogo entre o prefeito, comando da corporação e técnicos da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
“A Guarda Civil de Itapevi se iguala a uma das maiores do Brasil, que é a de São Paulo. Será uma GCM que terá o trabalho ainda mais valorizado. A nova lei vai possibilitar ter maior autonomia, embora ainda tenha vinculação à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana”, disse Igor Soares.
