O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou hoje uma lista dos candidatos que tiveram a candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa. Com base eleitoral na região, estão impugnados os candidatos a deputado estadual Isac Reis (PT), Alexandre Pimentel (PT) e Fuad Chucre (PSDB), e o candidato a deputado federal Delbio Teruel (PSD). Os quatro tiveram contas rejeitadas em cargos que ocuparam nas Câmaras Municipais e, no caso de Fuad, como prefeito de Carapicuíba.
O dispositivo mais aplicado da Lei da Ficha Limpa foi o que prevê inelegibilidade para os gestores que tiverem as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (alínea “g”). No caso da alínea “g”, a inelegibilidade dura oito anos contados da data da decisão que rejeitou as contas. Nos outros dois casos (“e” e “l”) o cidadão não pode disputar cargos eletivos desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Os candidatos que estão com as candidaturas impugnadas podem continuar a fazer campanha, pois ainda não houve o trânsito em julgado dos processos, já que eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Giglio
O ex-prefeito de Osasco Celso Giglio (PSDB), que tenta a reeleição a deputado estadual, teve recurso julgado hoje pelo TRE-SP e sua candidatura foi deferida pela Corte. Giglio já havia se livrado da inelegibilidade por rejeição de contas, mas ainda estava inelegível por falta de entrega de certidões relativas a outros processos. Em julgamento de embargos na tarde de hoje, no entanto, o relator, juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, acolheu os embargos e Giglio está apto para concorrer.
