O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira, 26, que há um mal entendido sobre as delações premiadas e defendeu o procedimento que, segundo ele, aceleram as investigações.
Janot destacou que a prática não é exclusividade do Brasil e ocorre também na França, em Portugal e na Itália, por exemplo. “O colaborador [delator] não é um dedo-duro, não é um X9. Pela lei, primeiro ele tem que reconhecer a prática do crime e dizer quais são as pessoas que também estavam envolvidos na prática daquele crime”, esclareceu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O procurador-geral da República lembrou ainda que, segundo a lei, caso esse colaborador impute falsamente a participação de um terceiro em crime que ele também assumiu, ele estará cometendo outro delito.
“Você não pode utilizar um mero depoimento do delator como prova, isso não é suporte para denúncia. Você tem comprovar aquela circunstância e a vinculação da pessoa àqueles fatos que ele diz. Compete ao MP [Ministério Público] fazer essas comprovações. Aí sim, ganha força o depoimento do colaborador. É uma questão técnica que tem a grande vantagem de acelerar as investigações. Serve para orientar a coleta de prova. É um instrumento poderoso na investigação”, argumentou.
Segundo Janot, a maioria (79%) das delações premiadas da Operação Lava jato foram obtidas com os réus soltos. Somente 20% das colaborações ocorreram com réus presos.
Sobre os acordos de leniência, feitos por empresas que aceitam colaborar com a investigação, o procurador-geral da República disse que foram firmados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não têm reflexos no âmbito penal.
Agência Brasil
