A Justiça determinou, em caráter liminar, o afastamento de seis funcionárias de um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) de Jandira.
O processo, iniciado no dia 27, começou depois de denúncias anônimas de episódios de discriminação, maus-tratos e violência física e psicológica contra os acolhidos na unidade.
Com a decisão judicial, tanto as servidoras quanto outros agentes públicos não lotados no Saica ficam impedidos de entrar na sede da entidade. As pessoas afastadas deverão ser substituídas por outros integrantes do quadro de funcionários do serviço.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo. De acordo com o promotor Bruno Morais Ferreira, o processo afirma que adolescentes homossexuais vinham sendo alvos constantes de piadas e comentários discriminatórios, bem como submetidos a constrangimento e tratamento humilhante, tudo na presença dos demais acolhidos.
Há também denúncia do caso de uma jovem impedida de sentar no sofá da entidade por conta de sua condição física e psíquica. A mesma adolescente teria sido vítima de grave violência física e psicológica em mais de uma ocasião, dentro do equipamento público.
Ainda segundo Ferreira, foram registrados tratamentos diferenciados, com restrição alimentar e do uso de aparelho celular, sem motivo concreto para tanto.
O membro do MPSP está convencido de que os abusos aconteciam com a ciência de servidores do Saica ou eram praticados pelos próprios funcionários.
De acordo com o Ministério Público, as provas são testemunhais e há imagens da adolescente machucada. Pelo menos cinco adolescentes foram vítimas de abusos e xingamentos.
Ainda de acordo com o MP, além do afastamento, estuda-se medidas criminais contra as servidoras, além de poderem responder a processo administrativo perante a Prefeitura de Jandira.
O caso está sob sigilo.
A Prefeitura de Jandira informou que o prefeito Doutor Sato tomou ciência da situação hoje (30) e imediatamente determinou o afastamento de toda a equipe, bem como solicitou à secretária de Desenvolvimento Social que seja iniciada uma averiguação preliminar. Após isso, será aberto um processo administrativo para determinar a ação a ser tomada. A Prefeitura reiterou que, durante todo o processo, a equipe permanecerá afastada e uma nova será nomeada para a realização das atividades.
O que são Saicas?
Os SAICAs têm o objetivo de acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono.
O serviço deve oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
As unidades devem ofertar ambiente acolhedor, com aspecto semelhante ao de uma residência.
A forma de acesso ao Saica é por determinação do Poder Judiciário, por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste último a autoridade competente deverá ser comunicada conforme previsto no art. 93 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social).
