O prefeito de Osasco, Jorge Lapas (PDT), encaminha hoje para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a concessão de reajuste linear e pagamento de abono aos servidores municipais. O documento sugere um reajuste no valor de 3,58%, baseando-se no acumulado dos primeiros quatro meses do ano corrente (janeiro a abril) de acordo com o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A matéria também trata do reajuste do vale alimentação, que acompanhará o mesmo índice.
A medida segue determinação eleitoral (9.504/97) e parecer do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com base na decisão do TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo). Com a iniciativa, o salário inicial salta de R$ 1.100,00 para R$ 1.139,38. Serão beneficiados todos os servidores públicos municipais.
De acordo com Lapas, a previsão é de votação já nos próximos dias, com pedido pelo Executivo de apreciação do projeto de lei em sessão extraordinária da Câmara. Com isso, o benefício deve ser concedido e pago já no próximo dia 25 de maio, em antecipação ao dia 30.
Sobre o benefício do vale alimentação, ele será reajustado automaticamente por decreto assinado pelo prefeito, uma vez que não há necessidade de ser encaminhado para a Câmara. O decreto será publicado na terça-feira, 17. O valor do reajuste será de R$ 275,00 para R$ 284,84. A medida segue as prerrogativas do artigo 85 da Lei Orgânica de Osasco. Serão contemplados com o benefício servidores que tem vencimentos no valor de até R$ 5.280,00, equivalente a seis salários mínimos. A proposta já leva em consideração a dotação orçamentária da Prefeitura. Ao entrar em vigor, o efeito do decreto é retroativo ao dia 1º de maio deste ano.
Mesa de Negociação e Escola de Governo
Na sexta-feira, 13, Jorge Lapas reuniu-se na Sala de Reuniões do Gabinete, no Paço Municipal, junto aos secretários Pedro Sotero (Finanças) e Marisa Elizabeth (Administração), além do diretor do Departamento de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), Manoel Fernando Marques da Silva, para tratar do reajuste com diversas lideranças sindicais da cidade de Osasco em Mesa Permanente de Negociações.
Durante sua exposição, o prefeito destacou a importância de adotar a medida de reajustar o salário do servidor com responsabilidade jurídica e financeira. “Apesar de o momento econômico ser difícil para todas as prefeituras do país, estamos concedendo o valor máximo permitido pela legislação vigente. Nosso diálogo com os representantes dos servidores municipais sempre foi franco e aberto e acredito que temos avançado em várias frentes e demandas”, declarou.
Lapas explicou que a Secretaria de Educação assume muitos gastos com a contratação de professores e a entrada de novos profissionais impacta a folha de pagamento da administração, embora considere fundamental investir na qualificação do ensino em Osasco e também na construção de novas escolas. “Teremos entre 300 e 400 novos professores contratados via concurso nos próximos meses”. Ele agradeceu a compressão das lideranças sindicais em reunião e reforçou. “Nosso objetivo é manter as nossas contas públicas sob controle”, emendou.
O prefeito ainda destacou a criação da futura Escola de Governo, que tem como objetivo formar líderes para as funções de gestão com foco na qualidade e excelência na prestação dos serviços públicos. O prefeito ouviu as recomendações e sugestões dos líderes sindicais e colocou-se à disposição para o diálogo permanente em mesas de negociação.
Benefícios
Em Campanha Salarial 2015/2016, a categoria dos professores recebeu, em janeiro deste ano, reajuste de 4%, que somaram o total de 8%, contando com o índice que foi antecipado no ano anterior.
Em dezembro de 2015, a Prefeitura aprovou um pacote de medidas de referências que tinha como objetivo valorizar profissionais de ensino médio. O piso no valor de R$ 818,00 saltou para R$ 1.299,00 no caso de agentes de trânsito, além deles receberem adicional pelo risco de morte e insalubridade. O menor salário da categoria foi de R$ 1,8 mil. A vigência do benefício foi retroativa ao dia 1 de janeiro de 2016.
