Terça-feira, 24 de janeiro, foi dia de relembrar uma grande conquista para nós brasileiros, que, infelizmente, está ameaçada neste ano: a Previdência Social. O direito refere-se a um seguro que garante uma renda vitalícia a todo cidadão que contribuiu para o sistema durante atuação no mercado de trabalho.
A data, que marca uma homenagem à Lei Elói Chaves, instituída em 1923, a primeira voltada ao tema no país, incentiva a reflexão sobre a importância de garantir este direito, amparado por lei, na aposentadoria, além de casos de acidentes, morte, entre outros.
Como um golpe certeiro em todos nós, trabalhadores, está em tramitação na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da previdência, proposta pelo governo de Michel Temer, que ameaça direitos conquistados historicamente e prolonga o caminho para a conquista da sonhada aposentadoria, o merecido descanso, após anos de trabalhos prestados ao país.
A partir da reforma, serão alteradas várias regras do sistema previdenciário, como a padronização da idade de 65 anos para requerer a aposentadoria, aumento da contribuição mínima de 15 para 25 anos, cumprimento de tempo de 49 anos de trabalho para a conquista da aposentadoria integral, entre outras.
A Apatej, como entidade legítima de representação dos direitos do funcionalismo, vem participando ativamente das mobilizações contra a Proposta, que deverá ser apreciada em março, em Brasília. Em nome da diretoria, convido todos servidores para se unirem a nós e fortaleceram a luta pela preservação da Previdência, contra a precarização do setor público e interesses de elites e grandes empresários, que só querem lucrar com o nosso dinheiro.
Participe de atos do Judiciário e envie e-mails para os respectivos deputados federais da base de São Paulo. Acompanhe repercussão da reforma na Câmara no site da Apatej: www.apatej.org.br.
Marcos Leite Penteado é tesoureiro da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)
