No ano em que a Lei de Cotas completa 30 anos, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região chega aos 20 anos de luta pela inclusão. Essa jornada foi destacada por Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, durante live realizada pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, com apoio do MPT (Ministério Público do Trabalho).
Atualmente, 85% das vagas previstas para pessoas com deficiência nas metalúrgicas de Osasco e região estão preenchidas e mais da metade das empresas contratam 100% ou mais do previsto em Lei, segundo o sindicato. Em períodos anteriores, o índice total de contratação já superou 100% da previsão legal.
Clemente afirma que para atingir tais números, foi preciso muita insistência, determinação e sensibilização. Em 2001, o Sindicato e o Espaço da Cidadania, começaram a aproximar empresas, órgãos governamentais, pessoas com deficiência, entre outros setores, para mostrar a importância do tema.
“Através do Espaço da Cidadania buscamos aprender e a se relacionar com a comunidade para desconstruir mitos que atrapalham o acesso e permanência ao emprego pela pessoa com deficiência”, explica Clemente, que, por meio do Espaço organizou diversas atividades, eventos e publicações com o objetivo de fortalecer as contratações de trabalhadores com deficiência.
A cada ano a rede formada em nome da inclusão passou a ganhar mais parceiros. Enquanto isso, também cresceu a atuação dentro das fábricas para a garantia de emprego. Prova disso são as pesquisas anuais, que, desde 2006, fazem um raio-x das contratações de pessoas com deficiência pelo setor metalúrgico da região.
Outro grande avanço é o tema se tonar objeto de negociação com os sindicatos patronais. “Desde 2007 temos uma Cláusula em Convenção Coletiva de trabalho com os Sindicatos Patronais do setor automotivo (Sindipeças, Sindiforja) que prevê a prioridade na contratação de trabalhador com deficiência e acessibilidade nas empresas obrigadas ao cumprimento da Lei de Cotas. Válida neste momento”, reforçou Clemente.
Desafios em Osasco e região
Apesar dos avanços e motivos para comemorar, ainda existem muitos desafios a serem vencidos. Além da discriminação e desconhecimento, a falta de auditores fiscais colabora para que nem todas as empresas cumpram a Lei, isso independente do setor. “A Gerência Regional do trabalho não tem fiscais para fiscalizar a Lei de Cotas desde 2015. Quem contrata, contrata por responsabilidade social. Quem não contrata, não é fiscalizado”, disse Clemente durante a live.
Clemente ainda compartilhou dados de uma pesquisa em curso pelo Cerest de Osasco sobre a adoção de medidas de combate a covid-19 pelas empresas. Do total de trabalhadores contaminados nas metalúrgicas da região, 16,3% têm alguma deficiência. O estudo estuda dados de março de 2020 a junho de 2021.
“Entre as empresas cujos trabalhadores com deficiência foram contaminados, tivemos 16% de trabalhadores sem deficiência contaminados, 27,7% de trabalhadores com deficiência contaminados”, pontuou.
Na ocasião, Clemente explicou ainda que os dados reforçam a importância da Lei de Cotas e que a luta pelos direitos dos trabalhadores com deficiência deve ir além das contratações.
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