Está na Ordem do Dia para ser votado na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei 225/2017, do vereador Batista Comunidade (Avante), que determina a criação do Bilhete Desempregado, para conceder passe livre nos ônibus municipais a quem estiver sem emprego.
Pela proposta, o Bilhete Especial do Desempregado seria concedido a quem trabalhou pelo menos seis meses no último emprego com carteira assinada. O desempregado teria direito a passe livre nos ônibus osasquenses por 90 dias.
“Tal iniciativa minimiza os danos causados aos trabalhadores quando perdem c emprego sem justa causa. Ademais, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção”, afirma Batista Comunidade na Justificativa do projeto.
A proposta teve parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia e Finanças e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais da Câmara.
Para valer, o projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara, sancionado pelo prefeito e regulamentada, em até 90 dias após a sanção, pela administração municipal.
