A Prefeitura de Osasco firmou, junto ao Ministério Público Estadual, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, até o final de 2016, segundo o MPE, eliminar a atual demanda por vagas em creches na cidade, com a criação de 6.150 vagas.
A assinatura do documento pelo prefeito Jorge Lapas (PT) e o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Marcos de Matos, ocorreu no dia 30.
De acordo com a Prefeitura, mais de 4,2 mil vagas serão abertas por meio de creches a serem construídas por meio de convênios firmados com os governos federal e estadual. As restantes serão abertas por meio da ampliação dos convênios com estabelecimentos de ensino privados.
“Estamos construindo mais de 20 novas creches e queremos ampliar as parcerias com as entidades conveniadas para melhor atender à população”, disse o prefeito Jorge Lapas.
O documento estabelece multa diária no valor de R$ 5 mil ao município em caso de descumprimento do TAC.
Estabelecimentos privados
Junto à assinatura do documento, foi iniciado chamamento público de creches particulares para firmarem convênios com a administração municipal para a abertura de vagas.
As entidades interessadas no convênio poderão acessar o edital completo através do site: www.osasco.sp.gov.br – “licitações” ou consultar no CD Rom mediante entrega de um CD novo no Departamento Central de Licitações e Compras, situado à rua Narciso Sturlini, 161, Centro. O prazo vai até 29 de maio.
