Está em tramitação na Câmara de Osasco um projeto de lei (PL) que prevê incentivo fiscal do município a empresas que contratarem empregados com mais de 45 anos.
“O incentivo consistirá em redução de 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) que a empresa contratante recolhe a título de tributo”, diz o PL 114/2017, de autoria de Tinha Di Ferreira (PTB).
O incentivo fiscal proposta se aplicaria nas contratações de funcionários com mais de 45 anos e remuneração de até três salários mínimos e trabalhadores com mais de 60 anos e remuneração de até dez salários mínimos.
A proposta determina que as empresas deverão contratar no mínimo três trabalhadores com mais de 45 anos para que façam jus à isenção e as beneficiadas pelo incentivo ficam impedidas, por um ano, de dispensar sem justa causa os trabalhadores contratados na condição prevista na regra.
“A presente propositura tem como eixo para a sua formulação a preocupação em criar oportunidade de trabalho com vínculo empregatício, para trabalhadores vítimas da discriminação no mercado em virtude da idade”, diz, na Justificativa, o autor do projeto, Tinha Di Ferreira.
