A Prefeitura de Itapevi conta com um serviço de denúncias para combater o abandono de animais no município, a prática é considerada crime conforme a Lei 14.064/2020. A pena para o abandono de animais varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Também pela lei, quem cometer essa infração fica proibido de ter a guarda desses animais. O abandono é configurado como maus-tratos pela legislação.
Para receber as denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais coloca à disposição um telefone em que as pessoas podem ligar se ver alguma pessoa abandonando um cão ou gato na rua, no número (11) 4205-4345.
Se preferir, o munícipe também pode denunciar pessoalmente, na sede da Secretaria (Rua Heloisa Hideko Koba, 21, na Vila Nova Itapevi), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
