Foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de bares, restaurantes, padarias e similares a fornecerem gratuitamente água filtrada aos clientes. O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, sindicato empresarial do setor, se manifestou contra a proposta.
Juntamente com a entidade que representa os empresários de Hospedagem e Alimentação na região, a FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) espera ainda que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos, vete o projeto.
O SinHoRes e a FHORESP relembram ainda da uma proposta semelhante na cidade de São Paulo, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O presidente do SinHoRes, Edson Pinto, também diretor executivo da FHORESP, chama atenção para o repasse dos custos aos valores do cardápio de cada estabelecimento do setor.
“A água é um bem cobrado pelo Estado de todos os consumidores, tanto comerciais quanto individuais. Assim, seria ingenuidade tentar convencer a população de que qualquer produto seja fornecido ‘gratuitamente’ dentro de um restaurante por força de lei. Isso porque todos os custos acabarão sendo repassados aos preços no cardápio e, supondo que alguém faça sua refeição bebendo cerveja ou suco, ele irá pagar por essa água ‘grátis’ embutida no preço, ainda que não a solicite”, explicou.
Ambas as entidades defendem a necessidade de pensar também nos trabalhadores que fazem ao menos uma refeição por dia fora de casa. “Estamos cuidando também do preço da alimentação, do arroz com feijão daqueles trabalhadores que precisam comer em nossos estabelecimentos diariamente. Se essa proposta for aprovada, a alimentação ficará mais cara”, afirmou Edson.
Caso a Lei seja sancionada por Tarcísio, a FHORESP informou que recorrerá ao Judiciário Paulista.
