O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, notificou as operadoras de TV por assinatura: TV Alphaville Sistema de Televisão por assinatura LTDA, Sky Serviços de Banda Larga LTDA (que também possui escritório na região, em Santana de Parnaíba), Claro S.A, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Multiplay Telecom, Cabo Serviço de Telecomunicação LTDA, Tubaron Tecnologia LTDA e Linca Telecomunicações LTDA. A notificação é para que esclareçam as questões relativas às cobranças de filmes na modalidade sob demanda (on demand), disponibilizados aos usuários.
A Secretaria quer que as operadoras expliquem como são realizadas as cobranças extras para determinados conteúdos para os usuários que já têm assinaturas.
Segundo a Secretaria, as notificações visam apurar, também, eventual prática de venda casada na contratação dos “combos”, através do monitoramento desse mercado. Isto é, a obrigatoriedade de o consumidor ter que contratar certos canais para acessar os desejados.
A Senacon notificou as empresas a prestarem esclarecimentos no prazo de 10 dias. Caso as notificadas não respondam, poderão sofrer sanções.
