Foi aprovado na sessão desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei 76/2018, do vereador Antonio Aparecido Toniolo (PCdoB), que estabelece isenção das despesas para a realização de funeral de pessoas que morrerem em Osasco e tiverem os órgãos ou tecidos corporais doados.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, com 13 votos favoráveis. Para virar lei, precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara e sancionada pelo prefeito.
De acordo com o texto do projeto, “fará jus à isenção [de tarifas para o funeral] a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico”.
Além disso, “compõem as despesas com funeral, entre outras, as taxas e emolumentos, as tarifas devidas pelos serviços executados, incluindo urna funerária padrão adotada, velório e sepultamento, bem como sepultura e campa individualizada”.
Toniolo diz na Justificativa do projeto que “o objetivo principal é promover a conscientização e incentivar os cidadãos sobre o programa de doação de órgãos”.
