Vereadores de Osasco aprovam funeral gratuito para doadores de órgãos

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Foto: Filipe Nunes

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei 76/2018, do vereador Antonio Aparecido Toniolo (PCdoB), que estabelece isenção das despesas para a realização de funeral de pessoas que morrerem em Osasco e tiverem os órgãos ou tecidos corporais doados.

A proposta foi aprovada em primeira discussão, com 13 votos favoráveis. Para virar lei, precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara e sancionada pelo prefeito.

De acordo com o texto do projeto, “fará jus à isenção [de tarifas para o funeral] a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico”.

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Além disso, “compõem as despesas com funeral, entre outras, as taxas e emolumentos, as tarifas devidas pelos serviços executados, incluindo urna funerária padrão adotada, velório e sepultamento, bem como sepultura e campa individualizada”.

Toniolo diz na Justificativa do projeto que “o objetivo principal é promover a conscientização e incentivar os cidadãos sobre o programa de doação de órgãos”.

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