Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram, em segunda discussão, na quinta-feira (21) o projeto de lei 47/2018, que estabelece limite de peso do material escolar dos alunos da rede pública e particular no município.
A proposta aguarda para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (Podemos).
O projeto estabelece que o material escolar não pode ultrapassar 5% do peso do aluno da educação infantil e 10% dos estudantes do ensino fundamental e médio/técnico.
Ainda de acordo com a proposta, “as escolas municipais desenvolverão atividades curriculares voltadas à orientação sobre os malefícios causados pelo excesso de peso na estrutura física de seus alunos”.
“Conforme dados da Organização Mundial de Saúde, 85% das pessoas têm, tiveram ou terão dores nas costas por transtornos provocados por problemas de coluna, e parte delas poderiam ser evitados na infância, se não tivessem sobrecarregado sua massa óssea, ainda em formação”, justifica o autor do projeto, vereador Alex da Academia (PDT).
Não são estabelecidas penas para o descumprimento das determinações.
