A lei eleitoral e a insegurança administrativa

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Quase dois anos depois do pleito que deveria definir o chefe do Executivo da cidade, Santana de Parnaíba vive de novo um clima de suspense, sem saber quem ficará na cadeira de prefeito no próximo ano. O município é vitima da armadilha jurídica em que se transformaram as eleições nos últimos anos. Quando o eleito imaginava que a Lei da Ficha Limpa viria para organizar o processo e eliminar da equação os maus gestores, o mecanismo transformou-se ele próprio num novo caminho no complicado labirinto de opções para confundir eleitores, candidatos e partidos.

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Santana de Parnaíba convive com a incerteza da continuidade e um mandato-tampão

Parnaíba aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (e possivelmente, depois, ainda do Supremo Tribunal Federal – STF) para saber se terá uma nova eleição — a terceira!– ou se encontra-se algum subterfúgio legal que permita resolver a contenda administrativamente. E nesta condição, a cidade torna-se uma vítima da colcha de retalhos em que se transformou a legislação eleitoral nos últimos anos.

No vácuo dessa aguardada decisão, o município convive com a insegurança administrativa, a incerteza de continuidade e um mandato-tampão que, mesmo que se esforce, acaba tendo sua capacidade de planejamento de longo prazo reduzida. Como faz o um prefeito para convidar e nomear bons quadros técnicos para secretarias e diretorias sem poder oferecer um mínimo de garantias e estabilidade para o desempenho profissional?
Mais do que um exemplo de insegurança administrativa, Santana de Parnaíba talvez seja um exemplo bem próximo da importância e necessidade urgentes de uma reforma política e eleitoral. Reforça de maneira definitiva a necessidade de estabelecimento de critérios mais objetivos de aprovação de candidaturas, composições e coligações, fidelidade partidária, e financiamento — de preferência público — de campanhas, entre outras medidas.

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