O Ministério da Justiça suspendeu a venda de iPhone sem carregador em todo o país e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple, fabricante do produto. Decisão foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.
A decisão do Ministério da Justiça veio às vésperas do evento no qual é esperado o anúncio oficial dos novos iPhone 14, previsto para esta quarta-feira (7); e tem base no processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no final de 2021.
Na ação, a empresa foi acusada “de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”.
A Apple deixou de incluir o carregador em seus aparelhos em outubro de 2020, com o lançamento dos modelos de iPhone 12. A empresa justificou a medida como parte de seus “objetivos ambientais”, tendo em vista que muitos dos usuários já possuem o assessório. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Senacon no processo.
Agora, com a determinação do Ministério da Justiça, a empresa está impedida de comercializar qualquer modelo que esteja desacompanhado do acessório. De acordo com o despacho, o registro do aparelho na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será cassado.
O Ministério da Justiça justifica a punição porque a companhia, apesar de já ter sido multada por Procons do país, como o do Rio de Janeiro – que multou a Apple em R$ 12,7 milhões pelo mesmo motivo – a empresa não teria tomado decisão alguma para reverter as acusações.
A Apple pode recorrer da decisão. A companhia informou que não se pronunciará sobre o caso por enquanto.
