A regulamentação da prestação de serviços de transporte individual via aplicativos, como o Uber, foi assunto de discussão entre os vereadores osasquenses, taxistas e representante da Uber. O debate ocorreu na noite da última terça-feira, 30, em audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo Vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
Durante o evento, representantes de entidades ligadas aos profissionais condutores de táxi, do poder público e da Uber – principal aplicativo de transporte individual do município – fizeram apontamentos a respeito dos serviços de transportes prestados na cidade. Em seguida, responderam aos questionamentos vindos do público presente.
Como representante dos profissionais motoristas de táxi, Claudemir Alcebíades, o Maritaca, manifestou sua indignação com a concorrência entre táxi e Uber, e pediu mais atenção e fiscalização por parte do poder público.
“Nós nos esforçamos para manter os nossos veículos dentro das regras, pagamos nossos impostos e revertemos tudo isso para a cidade de Osasco. Atendemos a todas as leis e normas que regulamentam a nossa profissão. Cabe ao poder público fiscalizar e exigir que os serviços de aplicativos atendam às mesmas regras”, afirmou.
Luiz Antônio da Silva, Presidente da Federação dos Taxistas de São Paulo, ao afirmar que os serviços de aplicativos são “clandestinos”, pediu para que a prefeitura seja “mais presente” nas questões dos transportes públicos individuais, principalmente com a “fiscalização e criação de regras”.
“O taxista tem regras a serem cumpridas, é uma profissão regulamentada, tem a tabela de custo, a tabela de fornecimento de tarifa autorizado pelo poder público, tem trâmites sobre a legalização do veículo perante ao município e ao Detran. O transporte de táxi é seguro, legalizado, cobra um preço justo, tem regras de captação de passageiros. Já o motorista do aplicativo pode ser qualquer pessoa, não precisa obedecer a regras. O transporte é irregular”, explicou.
“Somos a favor da criação de regras”, diz representante da Uber
Já Daniel Mangabeira, Diretor de Política Públicas da Uber trouxe para a discussão pontos sobre a relação entre Uber e táxis. “A Uber é absolutamente a favor da regulamentação. Importante entender que o serviço que oferecemos é legalizado, mas não regulamentado, por isso, somos a favor da criação de normas e regras para o uso da Uber no município.”
O representante da Uber explicou aos presentes que a Lei nº 12.587/2012 estabelece a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria de acessibilidade e mobilidade das pessoas, o que, na prática, é a “legalização dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo”.
Sobre a “guerra” com os taxistas, o representante da Uber afirmou: “Não é vantajoso para nenhuma das partes uma relação de conflito. A intenção da Uber não é aniquilar os profissionais que trabalham com táxis. Nunca quisemos e nunca pensamos nisso.”
Para exemplificar, Daniel Mangabeira citou o exemplo das regras de paradas dos carros que usam aplicativo. Segundo o Diretor, nas cidades em que a Uber foi regulamentada, os motoristas estão terminantemente impedidos de parar ou estacionar em pontos de táxi. “São orientados a respeitar os profissionais de táxi”, disse.
“Uber e táxis são sistemas fundamentalmente diferentes: o táxi é definido por lei como sistema individual público de transporte e a Uber é definida como sistema individual privado. Este tipo de transporte está ordenado pela lei nº 12.587/2012 e pela Constituição”.
Mangabeira explicou que os colaboradores da Uber devem obedecer a um conjunto de regras para poder fazer parte da plataforma e que a fiscalização e acompanhamento são feitos pelo usuário. “É a regulamentação que irá determinar as regras e o modo de fiscalização”, finalizou.
