Comércio de Itapevi que não cumprir critérios para reabertura gradual poderá ser multado em até R$ 1 mil

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prefeitura itapevi
Foto: Jorge Alexandre / Secom/PMI

Com a retomada das atividades comerciais a partir de segunda-feira (15), a Prefeitura de Itapevi publicou, por meio do decreto, as diretrizes que devem ser seguidas por todos os estabelecimentos não essenciais que poderão reabrir nesta etapa. Caso haja o descumprimento de algum critério, o comerciante poderá ser multado em até R$ 1 mil.

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O município seguirá os protocolos recomendados pelo governo do estado, que permite a reabertura dos estabelecimentos desde que o horário de funcionamento seja limitado a quatro horas diárias, das 11h às 15h. Esses comércios devem funcionar com 20% da capacidade de lotação, com limite de 100 pessoas por local.

Em Itapevi, os comércios, escritórios, concessionárias e imobiliárias também deverão fazer um cadastro obrigatório no site Autoriza Itapevi. Após cadastro, o comerciante deverá aguardar a emissão de um QR Code, que deve ser fixado no estabelecimento.

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Indústrias, empresas e comércios com mais de 30 funcionários devem realizar o teste de coronavírus, regulamentado e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos funcionários a cada 30 dias, durante todo o período da pandemia da Covid-19. O exame não deve ser custeado pelo colaborador.

Descumprimento dos protocolos para reabertura

O comércio que não respeitar aos protocolos sanitários estabelecidos poderá ter a retomada das atividades suspensa. A Prefeitura vai fiscalizar os estabelecimentos, com equipes de agentes da Vigilância Sanitária, da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Posturas.

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Caso haja o descumprimento das diretrizes, o estabelecimento poderá ser multado em 250 UFM’s, que corresponde ao valor de R$ 512,50. Em casos de reincidência, a multa será dobrada, chegando a R$ 1.025. Na terceira ocorrência, o comércio poderá ter as atividades suspensas.

Clique aqui para ler o decreto que cria o Plano Reabre Itapevi e os critérios que devem ser adotados para a retomada gradual das atividades.

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